Você sabe o que é o Habite-se? Se você nunca ouviu falar desse documento, deve familiarizar-se com ele o quanto antes, sobretudo se estiver interessado em financiar um imóvel ou comprovar que ele é regular. Isso tudo porque o Habite-se, na verdade, é o auto de conclusão da obra, ou seja, ele atesta que aquele imóvel teve sua construção terminada e que está habitável, apresentando segurança aos seus futuros moradores.

Nem sempre o Habite-se é emitido quando uma obra é finalizada: esse documento também é obrigatório quando se amplia um cômodo ou quando ocorre uma reforma de grandes proporções.

A importância do auto de conclusão da obra é imensa: sem ele, a obra é irregular. Em consequência disso, não dá para fazer financiamentos, uma vez que essa opção é recusada pelos bancos.

Documento do Habite-se pode ser tirado por qualquer um?

Somente pessoas específicas podem fazer a solicitação de registro de Habite-se; são elas as responsáveis pela obra em questão. Quem foi o próprio responsável pela construção (não tendo comprado o imóvel de uma construtora) pode requisitar esse auto sozinho.

Por outro lado, quando há uma construtora responsável, é apenas ela quem pode fazer uma emissão de auto de conclusão de obra.

Como tirar Habite-se

A emissão do Habite-se é feita pela Prefeitura, que também é o órgão que recebe essas solicitações, pelo seu site ou, às vezes, pessoalmente. Para isso, o responsável pelo imóvel tem de apresentar à Prefeitura quatro documentos específicos:

• O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Planta do projeto com a assinatura do engenheiro;
• Imposto Sobre Serviço (ISS) já pago;
• Matrícula do imóvel

Em alguns casos, a Prefeitura pode fazer o pedido de mais algum documento para que o Habite-se seja liberado.

Habite-se bombeiros: como emitir

Para um lugar ser considerado pronto para ser habitado, ele não pode oferecer nenhum risco, ou seja: as suas instalações hidráulicas precisam estar bem-feitas, não se deve ter infiltrações (principalmente próximas a fios), as instalações elétricas também são avaliadas e todos os outros detalhes.

Essa vistoria é feita pelo Corpo de Bombeiros e, se ela comprovar que tudo no imóvel está seguro, então o Habite-se poderá ser emitido pela Prefeitura. Para pedir essa vistoria, o responsável pelo imóvel precisará acessar o site do Corpo de Bombeiros e agenda-la.

Na eventualidade de haver problema estruturais no imóvel, a certidão do Habite-se é barrada até que os responsáveis façam as devidas correções. No caso de apartamentos, algumas das coisas que fazem com que o Habite-se não seja emitido são a falta de porta corta-fogo, de extintores, de alarmes de incêndio, etc.

Quando a fuga dos moradores (em casos de acidente) é dificultada, o auto de conclusão da obra também não é emitido. O mesmo ocorre se os bombeiros têm dificuldades para entrar no imóvel e prestar socorro em caso de ocorrência, como incêndios.

O valor da certidão Habite-se, que é definido com base nos metros quadrados, é paga pelo responsável pela construção.

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